1. EMPRESA ORGANIZADORA

A Electrolux, Lda. (doravante igualmente designada por “AEG”), com sede em Electrolux, LDA, Taguspark – Av. Prof. Doutor Cavaco Silva 11; Edifício Ciência II – 1C e 1D, 2740-120 Porto Salvo, Freguesia de Porto Salvo, Concelho de Oeiras, Distrito de Lisboa, com o NIPC e número de matrícula única 500 093 776, com o capital social de €3.200.000, pretende realizar, entre 13/10/2024 e 15/03/2025, um concurso digital de talentos na área da moda, com atribuição de prémios, denominado “AEG FASHION CHALLENGE”, que tem por finalidade encontrar o melhor projeto de upcycling de roupa.

Para a realização do Concurso a AEG contratou a agência Lovin Content, Lda. (doravante designada por “LUVIN”) para assegurar a respetiva produção.

2. GRATUITIDADE

A participação no concurso tem caráter gratuito e destina-se a estudantes, profissionais de moda e/ou pessoas que tenham interesse e gosto pela área da moda.

3. LEGITIMIDADE PARA PARTICIPAR

     a.   Poderão participar no Concurso todas as pessoas físicas, maiores de idade, residentes legais em território português.

  b. É possível participar em equipas de duas ou três pessoas, sendo da responsabilidade dos elementos a divisão dos prémios, caso a equipa seja um dos 3 vencedores.

     c.   Não serão admitidos no Concurso:

          i.   Qualquer pessoa ou entidade envolvida no desenvolvimento, produção, distribuição ou exploração do programa.

          ii.   Qualquer patrocinador do Concurso, agência de publicidade, pessoa ou entidade prestadora de serviços ou responsável pela atribuição e/ou responsabilidade pelo pagamento de prémios.

          iii.   Familiares diretos (cônjuge, ex-cônjuge, pais, filhos, avós, netos, irmãos e enteados) ou membros do agregado familiar de trabalhadores, colaboradores, agentes ou representantes e/ou do produtor do concurso.

          iv.   Todos aqueles que se encontrem objetivamente em condições de beneficiarem de informação privilegiada e não pública, relacionada com o concurso, bem como dos que se encontram objetivamente em condições de adulterar o decurso do mesmo.

          v.   Profissionais reconhecidos, isto é, indivíduos que exerçam a profissão e detenham reconhecimento por parte do grande público.

     c.   A LUVIN e a AEG têm plena legitimidade para não considerar aceites e válidas as participações sobre as quais existam indícios de fraude, bem como quaisquer participações que, de alguma forma, possam ser consideradas contrárias à lei, caso em que o participante será excluído do Concurso.

4. CONDIÇÕES GERAIS

     a.   A AEG reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender, incluindo a seleção de vencedores e/ou participantes, total ou parcialmente, o Concurso, ou qualquer conteúdo, aspeto, validação ou critérios conforme julgar conveniente.

     b.   A AEG reserva-se o direito de desqualificar qualquer participante que:

          i.   Tente modificar o processo de registo ou alguma operação dentro do Concurso;

          ii.   Cometa atos de violação das regras; ou

          iii.   Demonstre comportamento inadequado e contrário ao espírito de fair play e ao bom funcionamento do Concurso.

     c.   A AEG nunca será responsável perante qualquer participante por qualquer dano, incluindo, entre outros, danos especiais, consequentes, acidentais, diretos ou indiretos, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de dados, perda de receitas e perda de oportunidades comerciais, quer a AEG estivesse ou não consciente ou devesse estar consciente da possibilidade desses danos.

     d.   Em nenhum caso a apresentação da proposta, seleção e adjudicação do Concurso será entendida ou interpretada como uma oferta ou contrato de trabalho por parte da AEG.

     e.   Os participantes não têm direito a qualquer compensação ou reembolso por qualquer custo relacionado com este Concurso ou o Prémio.

5. FASES DO CONCURSO

O Concurso terá as seguintes fases:

• Fase 1 – Submissão de candidaturas: 13 de outubro – 15 de dezembro 2024.
• Fase 2 – Pré-seleção de até 15 projetos para votação online: 18 de dezembro 2024 (publicação no site do concurso).
• Fase 3 – Votação online do público para selecionar os 5 finalistas: 18 dezembro 2024 – 31 janeiro 2025.
• Fase 4 – Evento final a realizar em Lisboa, onde serão anunciados os 3 vencedores: em março de 2025 em data a definir. 

6. MECÂNICA

Submissão de candidaturas

     a.   Os participantes devem preencher o formulário disponível para o efeito no site do concurso, incluindo os respetivos dados pessoais (nome completo, morada, contacto telefónico, perfil de redes sociais) e anexar os seguintes elementos, correspondentes à criação de um look completo:

• Foto(s) da(s) peça(s) antes da transformação;
• Foto(s) da(s) peça(s) depois da transformação, com o resultado;
• Vídeo do processo.

     b.   Deverão ter ainda em consideração as seguintes especificações:

• Fotos em fundo branco/neutro, nos formatos horizontal e vertical, e não deverão exceder 1 MB.
• Vídeo: em fundo branco/neutro no formato horizontal, não deverá exceder 1 minuto e deve ter no máximo 10 MB.
• Os participantes deverão seguir @aeg.portugal e @nunobaltazarnb no Instagram e deverão carregar, pelo menos, uma (1) imagem do seu projeto a concurso nas suas redes sociais para dar por finalizada a candidatura, sendo aceites tanto Facebook como Instagram. Para isso deverá copiar e colar o link da publicação no último campo do formulário.
• Dependendo da rede social, deverá utilizar uma (1) das seguintes menções:
  • Facebook: @aegportugal
  • Instagram: @aeg.portugal
• Deverão ser utilizados os três (3) seguintes hashtags nessa publicação:#AEGPORTUGAL#AEGFASHIONCHALLENGE  #ChallengeTheExpected

     c.   Num prazo máximo de 48 horas úteis, de segunda a sexta-feira, o participante receberá um e-mail a informar sobre a validação da sua candidatura submetida no site do Concurso. Se cumprir os critérios de participação, o projeto será publicado no site do concurso e o participante poderá partilhá-lo nas suas Redes Sociais, podendo vir a ficar submetido a votação do público se for um dos projetos pré-selecionados (2.ª fase do concurso).

     d.   Caso não cumpra algum dos requisitos, receberá um e-mail com essa indicação. Não se esqueça de verificar a sua caixa de entrada, bem como a pasta de spam. A partir desse momento, terá 48 horas úteis para responder a esse e-mail. Caso contrário, terá de voltar a carregar a informação e documentação para participar corretamente.

Pré-Seleção, Votação e Veredito

     a.   Os projetos submetidos estarão sujeitos à avaliação do júri e do público, tendo em conta os critérios de avaliação definidos no ponto 8.

     b.   Os projetos participantes serão avaliados numa votação mista entre embaixador, público e júri profissional AEG, baseando-se nos critérios de avaliação.

     c.   O processo de Pré-seleção, Votação e Veredito final divide-se nas seguintes fases:

• O criador de moda Nuno Baltazar, embaixador e membro do júri profissional, pré-selecionará os até quinze (15) projetos que melhor representem os critérios de avaliação do concurso. Estes 15 projetos passarão à fase seguinte (Votação do público);
• De 18 dezembro 2024 a 31 janeiro 2025 o público pode votar nos seus projetos favoritos entre os até quinze (15) projetos de upcycling pré-selecionados no site do concurso (aegfashionchallenge.com). Os cinco (5) projetos com o maior número de votos obtidos passarão à final. A votação online estará limitada a um máximo de um (1) voto para cada projeto por dia, sendo três (3) o número máximo de projetos em que se pode votar cada dia. Esta limitação está definida para um mesmo endereço de e-mail, sendo necessário confirmar o voto respondendo ao e-mail enviado. Com esta limitação pretende-se evitar qualquer tipo de fraude na votação.
• Eleição de vencedores: em março de 2025. Os cinco (5) projetos finalistas serão avaliados pelo júri num evento com desfile das peças criadas, a ter lugar em Lisboa em março de 2024, inserido na Moda Lisboa ou num evento próprio da marca AEG. Durante o evento, serão eleitos os três vencedores aos quais serão atribuídos os prémios correspondentes ao primeiro, segundo e terceiro lugares. 

Comunicação dos Resultados das Fases do Concurso

     a.   Todos os participantes serão formalmente informados sobre o resultado da fase de pré-seleção. Tanto os candidatos que forem pré-selecionados como aqueles que não forem receberão uma notificação individual através dos contactos fornecidos no momento da inscrição.

     b.   A lista dos participantes pré-selecionados será publicada no website oficial do concurso.

     c.   Os cinco (5) finalistas que participarão no evento em Lisboa, onde serão determinados os três (3) vencedores, serão selecionados a partir da votação online do público realizada sobre os até quinze (15) projetos pré-selecionados.

7. JÚRI

     a.   A seleção dos 3 vencedores será efetuada pelo júri profissional composto pelos criadores de moda Nuno Baltazar, presidente do júri, Ana Duarte e Dino Alves. 

     b.   As decisões deste júri profissional serão inapeláveis e este não estará obrigado a explicar a sua deliberação perante nenhum dos participantes.

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

     a.   Inovação – Criatividade e originalidade do projeto apresentado.

     b.   Design – Impacto visual do projeto e da transformação das peças do projeto final.

      c.   Funcionalidade – Qualidade da execução da transformação e funcionalidade da “nova” peça de roupa.

     d.   Sustentabilidade – Técnicas sustentáveis aplicadas na transformação.

9. PRÉMIOS

     a.   Os prémios do “AEG Fashion Challenge” serão atribuídos da seguinte forma:

1. 1º lugar: uma viagem a uma capital da moda (Milão ou Paris) e três eletrodomésticos AEG no valor de até 3000€ (três mil euros), preço de tabela AEG em vigor à data. As despesas associadas a este prémio incluem: voo de ida e volta desde qualquer ponto de Portugal até Milão/Paris e estadia em hotel 2 noites para 2 pessoas.
2. 2º lugar: Uma peça de roupa de Nuno Baltazar até ao valor de máximo de 500€, a selecionar dentro da oferta disponível na loja online https://www.nunobaltazar.com, num prazo máximo de dois meses a contar a partir da data do evento final (durante o período de saldos deve ser considerado o valor regular e não o valor em período de saldos) E dois eletrodomésticos AEG no valor de até 2.000€ (dois mil euros), preço de tabela AEG em vigor à data.
3. 3º lugar: Um eletrodoméstico AEG no valor de até 1000€ (mil euros), preço de tabela AEG em vigor à data.

     b.   Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não poderão, em circunstância alguma, ser convertidos em dinheiro ou objeto de qualquer alteração ou compensação a pedido do vencedor.

     c.   Após a realização do Concurso, o vencedor será contactado para o email fornecido na candidatura pela Empresa Organizadora no prazo de 5 dias úteis a contar da data do termo da competição, com o objetivo de confirmar os dados do premiado e a aceitação do prémio por parte deste.

10. DIREITOS DE IMAGEM

Os participantes autorizam a LUVIN e a AEG a utilizarem a sua imagem, bem como o seu nome, apelidos e/ou voz, se necessário, em qualquer atividade publicitária, promocional ou de marketing relacionada com este Concurso, por um período de três (3) anos, sem qualquer remuneração ou compensação associada.

11. DADOS PESSOAIS

     a.   A LUVIN e a AEG garantem a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), de acordo com o Regulamento (UE) n.o 679/2016, de 27 de abril, e destinado exclusivamente à participação deste Concurso.

     b.   Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação do tratamento e portabilidade dos dados pessoais enviando um e-mail para [info@aegfashionchallenge.com]

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

     a.   A LUVIN e a AEG reservam o direito de alterar as datas aqui previamente definidas, bem como reservam o direito da não publicação dos conteúdos.

     b.   Caso ocorram circunstâncias de força maior, como por exemplo: estado de emergência, fenómenos naturais, contexto económico-social de crise ou outros fatores relevantes que perturbem a ordem pública e privada, a LUVIN e a AEG reservam-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a competição do presente Concurso.

     c.   A LUVIN e a AEG reservam o direito de realizar alterações ou acrescentar anexos ao presente Regulamento relativamente ao respetivo mecanismo e prémios, sempre que as mesmas sejam justificadas e não prejudiquem os participantes. A AEG levará a cabo todos os esforços razoáveis para comunicar essas mesmas alterações, se as mesmas se verificarem, dentro do período de vigência do Concurso.

     d.   O presente Concurso rege-se pela legislação em vigor em Portugal.

Lisboa, 13 de outubro de 2024.